Portal da Transparência

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Lei Nº 327/2016

Número: 327Data: 19/10/2016

"Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Olinda-TO, para o mandato de 2017/2020."

Lei Nº 325/2016

Número: 325Data: 27/06/2016

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de indentificação dos Veículos Automotores Oficiais, Locados e Cedidos, no Município de Nova Olinda/TO e da outras providências." 

Lei Nº 324/2016

Número: 324Data: 17/05/2016

"Dispõe sobre autorização ao CHefe do Poder Executivo, para concender combustível aos Agentes Comunitários de Saúde do Município que atuam na zona rural do município ultilizando veículo próprio para desenvolver ações inerentes ao cargo e dá outras providências."

Lei Nº 322/2016

Número: 322Data: 11/03/2016

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

Lei Nº 321/2015

Número: 321Data: 15/12/2015

"Concede Parcelamento de Débitos tributários que especifica e dá outras providências."