Comissões

» Início / Comissões /

Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle; c) Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; d) Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-ambiente. I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete analisar: a) aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara, para efeito de admissibilidade e tramitação; b) admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; c) assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário, ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento; d) assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais à organização do Município, dos Poderes, das Autarquias e Fundações; e) matérias relativas à Direito Constitucional, Eleitoral, Civil, Penal, Penitenciário, Processual e Legislativo. f) registros públicos; g) desapropriação; h) intervenção em Autarquias e Fundações ou outros Órgãos do Município; i) transferência temporária da sede do Governo; j) direitos e deveres do mandato, perda de mandato de Vereador, pedidos de licença para incorporação de Vereador às Forças Armadas; l) pedido de licença do Prefeito e do Vice-Prefeito para interromper o exercício de suas funções ou se ausentar do Município do Estado ou do País; m) licença para instauração de processo contra Vereador; n) redação final das proposições em geral; § 1º - É obrigatória a audiência da comissão de justiça e redação sobre todos os processos que tramitarem pela câmara, ressalvados os que, explicitamente, tiverem outro destino por esse regimento.

Data de criação: 02/01/2017

Composição:
  • Presidente: Francisco Santos da Silva Júnior
  • Relator: Adriano Noleto Bessa
  • Membro: Edimar Francisco Vieira
Comissão de Finanças Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
a) sistema tributário, Orçamentário e financeiro Municipal e entidades a eles vinculadas; mercado financeiro e de capitais; autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras e de crédito; b) matéria relativa à dívida pública interna e externa e à celebração de convênios; c) matéria tributária, financeira e orçamentária; d) fixação de remuneração dos Vereadores, do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de acordo com o que preceitua o art. 29, inciso V, observado o que compõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º. I. e) fiscalização dos programas de Governo; f) controle das despesas públicas; g) averiguação das denúncias, nos termos do art. 34, da Constituição Estadual; h) prestação de contas do Prefeito Municipal; i) exame das contas enviadas pelo Tribunal de Contas; III - Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agricultura, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos compete analisar: a) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; b) composição, apresentação, qualidade e distribuição de bens e serviços; c) política salarial do Município; d) sindicalismo e organização sindical; e) direitos deveres e regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do Município; f) direitos e deveres dos agentes políticos; g) organização político-administrativo do Município, assuntos referentes à criação, fusão, incorporação e desmembramento de município; h) reforma administrativa e divisão administrativa e judiciária do Município; i) matérias relacionadas a urbanismo e arquitetura, política de desenvolvimento urbano; uso e ocupação do solo urbano, infra-estrutura urbana e saneamento básico; habitação e política habitacional; transportes urbanos e de cargas; obras públicas; telecomunicações; mineração e energia; j) regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. l) assuntos referentes ao sistema municipal de viação e aos sistemas de transporte em geral; m) ordenação e exploração dos serviços de transporte; n) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional e artesanal; o) matéria relativa à reforma agrária, justiça e Direito Agrário;

Composição:
  • Presidente: Edimar Francisco Vieira
  • Relator: Francisco Santos da Silva Júnior
  • Membro: Alberto João da Silva
Comissão de administração, Trabalho, Transporte, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos

Composição:
  • Presidente: Adriano Noleto Bessa
  • Relator: Edimar Francisco Vieira
  • Membro: Edivaldo Reis Batista
Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio Ambiente:
a) assuntos atinentes à educação, em geral, política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direitos da educação, recursos humanos e financeiros para a educação; b) sistema desportivo, sua organização, política e plano de educação física e desportiva; c) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográficos, arqueológicos, culturais e artísticos; d) gestão da documentação governamental e patrimônio histórico e de arquivo estadual; e) diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas; f) assuntos relacionados à saúde, previdência e assistência social; g) organização institucional da saúde no Município; h) política da saúde e processo de planificação em saúde, Sistema Único de Saúde; i) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública; j) política e sistema municipal de meio ambiente; l) direito ambiental e legislação de defesa ecológica; m) recursos naturais: flora, fauna e solo; n) averiguação das denúncias contra degradação do meio ambiente;

Composição:
  • Presidente: Reriton Passos Parente
  • Relator: Alberto João da Silva
  • Membro: Dinalva Rodrigues de O. Santos